ANDRADINA – Devido as inúmeras mensagens com falsas mensagens que estão circulando nas redes sociais e nos grupos de Whats app acerca de suposta atuação da Polícia Militar no sentido de promover fiscalização de trânsito e autuação dos condutores que eventualmente estejam sem o uso da máscara, o serviço de Comunicação Social 28 BPM/I emitiu uma nota esclarecendo os fatos.
Nota de esclarecimento
O 28• Batalhão de Polícia Militar do Interior esclarece à população que é falso o conteúdo das mensagens que estão circulando nas redes sociais e nos grupos de Whatsapp acerca de suposta atuação da Polícia Militar no sentido de promover fiscalização de trânsito e autuação dos condutores que eventualmente estejam sem o uso da máscara NO INTERIOR DE SEUS VEÍCULOS PARTICULARES.
Nesse sentido, oportuno salientar o contido no artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina quais os equipamentos devem ser obrigatórios em um veículo, sendo regulamentado pela Resolução nº 14, de 1998, não constando a máscara.
Importante ressaltar que a Polícia Militar recomenta o uso de máscara em tempos de COVID-19.
Com relação ao decreto estadual que tornou obrigatório o uso de máscaras em vias públicas e no interior dos estabelecimentos comerciais, cabe salientar que a fiscalização ficou a cargo das respectivas prefeituras, que poderão lançar mão da fiscalização da Polícia Militar através dos Policiais empregados na Atividade Delegada.
Esta fiscalização ocorrerá com base no código de posturas do Município e não do Código de Trânsito Brasileiro.
Polícia Militar, a Força Pública de São Paulo!
Andradina, 7 de maio de 2020.
