Câmara de Castilho realiza última seção antes do recesso de julho

Seção serviu para aprovar em 2ª votação a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de uma seção extraordinária para votar requerimentos pendentes antes do recesso

CASTILHO – A Câmara de Vereadores de Castilho realizou na manhã de segunda-feira (29/06), sob a presidência de Sebastião Reis Oliveira, o “Tião Japonês”, sua última seção ordinária do primeiro semestre do ano de 2020, antes do recesso parlamentar de julho, com aprovação em 2ª votação simbólica e por unanimidade a LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. Antes da votação, praticamente todos vereadores aproveitaram para fazer uso da Tribuna Livre e dar satisfação aos munícipes de suas atuações durante esses primeiros seis meses do ano.

Salientando que mais uma vez foi restringida a presença do público no plenário da Câmara, atendendo orientação do Ministério da Saúde devido a pandemia do coronavirus (Covid 19).

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

A LDO permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA) A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O projeto deve ser enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara Municipal, que deve concluir sua votação até 30 de junho. São realizadas duas audiências públicas até a votação. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO.

SEÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Após o encerramento do expediente oficial, com fechamento dos trabalhos do primeiro semestre de 2020, o presidente ‘Tião Japonês’ convocou a realização de uma seção extraordinária (com aprovação unânime de todos os presentes), para serem colocados em votação Projetos de Lei de interesse do Executivo, além de requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores e que estavam pendentes de aprovação.

REQUERIMENTOS

Os vereadores Sebastião Reis Oliveira, Wagner de Souza Oliveira e Flávio Nascimento assinam requerimento em conjunto solicitando informações do Executivo se existe a possibilidade do município ceder o prédio da antiga EMEI – Escola Municipal de Ensino Infantil Paulo Sérgio para a instalação do COPLEC – Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Castilho.

Os três vereadores propositores citam que foram procurados pelos líderes do CODEC, onde tomaram conhecimento de um grandioso projeto social de iniciativa desse grupo, feito pela união de todas as igrejas evangélicas do município de Castilho.

Segundo os três, essa ação social já é bastante conhecida e atuante no que diz respeito  aos cuidados com as pessoas carentes e também as em situação de rua , como a entrega de cestas básicas e arrecadação e distribuição de agasalhos, além de marmitas nos finais de semana, etc…

Como forma de potencializar suas ações, o Conselho de Pastores necessita de um espaço físico maior e toda estrutura, não apenas para dar sequência aos trabalhos desenvolvidos, mas também para ampliar as ações sociais com a criação de um albergue, por exemplo.

O vereador Sebastião Reis Oliveira também apresentou requerimento solicitando informações sobre uma indicação apresentada anteriormente sobre qual a possibilidade da adoção de medidas que autorizam o município de Castilho a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Vetores e Agentes de Zoonoses, vinculados à equipe de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional.

O vereador Itamar Vieira dos Santos apresentou requerimento sobre a ponte do Assentamento Pendengo para que se existe a possibilidade do departamento responsável realizar o término da referida ponte até o final do ano de 2020.

Itamar cita que o requerimento tem por objetivo atender à solicitação dos moradores daquela localidade, pois a ponte do ‘Pendengo’ se encontra totalmente danificada para o tráfego. Mesmo reformada várias vezes, a referida ponte se encontra em péssimo estado de conservação e necessita urgentemente de ser reconstruída, cita o vereador propositor.

O vereador Odair de Oliveira de Souza, o “Odair do Caminhão”,  apresentou requerimento solicitando informações no prazo de 20 dias de como é realizado o aviso para os consumidores castilhense caso haja suspensão temporária no abastecimento de àgua e se há a possibilidade de que esses avisos sejam realizados através de propaganda volante feita através de carros ou motos de som.

Segundo o vereador propositor, ele recebeu diversos pedidos de moradores de Castilho reclamando de que não são avisados do dia e hora em que haverá suspensão no abastecimento de água, causando transtornos à inúmeras famílias. “Cabe salientar que é obrigação da concessionária avisar os consumidores quando haverá suspensão temporária no abastecimento de água”, finalizou o vereador propositor.

Odair também apresentou requerimento solicitando informações se existe a possibilidade de se instalar um bebedouro de água na praça da Matriz. Segundo ele, essa é uma reivindicação de inúmeras pessoas que o procuraram devido o grande fluxo no local, principalmente nos finais de semana e nos dias que ocorre a feira do produtor.

Já um requerimento assinado pelos 11 vereadores de Castilho apresenta Moção de Pesar pelo falecimento do subtenente Edvaldo dos Santos, ocorrido recentemente. Ele tinha um grande histórico ligado ao esporte castilhense e vai deixar uma grande lacuna no setor.

INDICAÇÕES

O vereador Ademar Onório Ribeiro, o “Lorinho”, apresentou duas indicações na seção de segunda-feira (29), ambas aprovadas pelos presentes. Uma delas é para que a Prefeitura, através do setor responsável, providencie limpeza no parquinho Rosa Palmira Bin Gavioli. Segundo ele, o local apresenta sujeira de folhas que se encontra cumulada no local.

Em outra indicação “Lorinho” solicita a instalação de alambrado no Centro Comunitário do Assentamento Pendengo, com objetivo de inibir que pessoas mal intencionadas venham a praticar atos ilícitos e também, em contrapartida, com o local devidamente cercado, os moradores daquela localidade poderão desfrutar do local com maior segurança, oferecendo um espaço digno para a comunidade.

Já o vereador Flávio Nascimento solicita em indicação que o município ceda a piscina pública para a realização de batistério (batismo entre os cristãos). Segundo ele, os que necessitam do batismo acabam tendo que realizar de maneira improvisada e simbólica, muitas vezes batizando nos rios e causando um certo transtorno por conta de ter que se deslocar da cidade até aquela localidade.

O vereador Odair de Oliveira Souza, o “Odair do Caminhão”, apresentou duas indicações: uma delas é que seja efetuado o recapeamento da rua José Vicente da Silva, no bairro Castilho II. O vereador foi procurado por moradores daquele logradouro informando que a rua encontra-se em estado critico e deplorado, oferecendo riscos aos munícipes e moradores que utilizam aquele trecho.

Na outra indicação Odair solicita que a pintura do ‘PARE’ seja refeita na rua Almirante Barroso esquina com Getúlio Giaretta, que se encontra apagada. Com a inexistência da sinalização de solo aumentaram os riscos de acidentes para motoristas e motociclistas que circulam por aquele logradouro público.

VOLTA AOS TRABALHOS

A Câmara de Vereadores volta a se reunir na primeira segunda-feira de agosto, dia 03.

MIL NOTICIAS/Agência