ANDRADINA – O Comando de Policiamento do Interior – 10 (CPI 10) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inauguraram na manhã de quinta-feira (30), o CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca De Andradina, na sede da 1ª Companhia de Polícia Militar, localizada na Av. Barão do Rio Branco, bairro Passarelli. O evento teve encerramento com um pequeno coquetel servido aos presentes.
O evento contou com a participação do Desembargador José Carlos Ferreira Alves, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; do coronel PM Motooka, comandante do CPI 10; tenente coronel PM Basílio, comandante do 28º BPM/I; tenente coronel PM Marcelo Severino Batista, futuro comandante do 28º BPM/I; major PM Marcelo Fernando Frascá Filho, coordenador operacional do 28º BPM/I; major PM Fábio Akira Irikura; capitão PM Valdomiro Garcia Rafael Júnior, comandante da 1ª Cia Andradina; capitão PM Marco Antônio Romansini, chefe de planejamento operacional, os 1º tenente PM André Luiz Caldeira e Jean Roger da Silva, todos do 28º BPM/I; capitão PM Gilberto Issao Bueno Sekime, comandante da 3ª Cia Mirandópolis; 1º tenente PM Fábio Aparecido Webel de Oliveira, chefe da assessoria técnica do Cejusc da PM do CPI 10
Presença ainda da presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Murutinga do Sul Maria Rosalina Beccaria Calestine; do advogado Leonardo Freitas, do setor jurídico da Prefeitura de Andradina, representando a prefeita Tamiko Inoue; da juíza de Mirandópolis Laís da Silva Porto; do diretor da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba, Emerson Sumariva Júnior; do Juiz presidente da Associação Paulista de Magistrados, Fernando Figueiredo Bertoletti; Juiz da 3ª Vara de Andradina, Rodrigo Rocha Ferreira; Promotor da cidade de Pereira Barreto, Rafael Fernandes Viana;
Mediadores/conciliadores:
1º sargento PM André Davi Martins, 2º sargento PM Sérgio Batista de Araújo, cabo PM Cláudio Gonçalves, da 1ª Cia Andradina; 1º tenente PM Ilton Dias de Freitas Júnior, 2ª sargento PM Marcos da Silva Dias, cabo PM Luiz Carlos Sereia, da 3ª Cia Mirandópolis;
NÚCLEO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
Os Núcleos são pontos para atendimento do público em geral nos casos em que houver a necessidade de mediação e conciliação comunitária de conflitos. Funcionam, em diversos municípios da área de atuação do CPI-10, com a atuação de Policiais Militares devidamente capacitados em curso de capacitação em mediação judicial, sempre na busca da pacificação social, gerenciando os problemas sociais derivados de comportamentos reprováveis, antevendo conflitos e empregando práticas preventivas que minimizem a incidência de manifestações violentas.
Inicialmente inaugurados em setembro de 2016, os 8 (oito) UMEC/CEJUSC (Núcleos de Mediação Comunitária) da região do CPI-10 obtiveram resultados amplamente favoráveis à expansão e aprimoramento das atividades de mediação:
– foram atendidas 4018 pessoas, com todo tipo de orientação e encaminhamento;
– foram realizadas 864 sessões de mediação;
– das sessões realizadas, 64 % resultaram “frutíferas”. Há que se ressaltar que, mesmo as sessões “infrutíferas” colaboraram, no mínimo, para a abertura de um canal de comunicação entre os interessados, até então inexistente, o que também contribui para a minimização de conflitos.
Neste contexto, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assinado em 16 de outubro de 2018, que consolidou a cooperação entre as Instituições a nível de Estado, de modo a possibilitar, em suma, a homologação judicial de todos os termos de mediação elaborados pelo NUMEC/CEJUSC PM Andradina buscando-se, ainda, com tal integração:
– aumentar a efetividade dos acordos estabelecidos pelo NUMEC PM, sempre considerando-os como fator importante de incremento de prevenção primária, da sensação de segurança pública da comunidade e da pacificação social;
– criar novo paradigma de atuação da Policia Militar, interferindo positivamente em sua imagem junto à população, como Instituição efetivamente preocupada e ativa na busca de solução para os seus problemas, desvinculando-a de uma eventual imagem isolada de estrutura meramente repressora;
– estabelecer um vínculo de confiança da população com a Polícia Militar que atua, nestes termos, em problemas diversos dos criminais mas que, potencialmente, podem evoluir para atos criminais e também de incivilidades, todos indesejáveis e, em grande medida, evitáveis;
– impactar indicadores que sobrecarregam o atendimento policial militar, como desentendimento entre vizinhos, desinteligências, acidentes de trânsito etc., normalmente em detrimento de ocorrências mais graves;
– o apoio técnico e retaguarda do Poder Judiciário, que possui centenas de Centros e Núcleos de Mediação no Estado de São Paulo, emprestando maior legitimidade e garantias nos acordos firmados entre os interessados;
– maior possibilidade de treinamento e aprimoramento do efetivo PM envolvido nas mediações, seja através do canal técnico estabelecido diretamente com o CEJUSC, bem como na realização de cursos e estágios de formação e especialização.
Além da presença de diversas autoridades convidadas para o evento, há a expectativa de comparecimento do Excelentíssimo Desembargador José Carlos Ferreira Alves, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Com informações do setor de Comunicação Social do CPI-10)
