MURUTINGA DO SUL – Por 5 votos a 4, a Câmara de Vereadores de Murutinga do Sul acompanhou o parecer do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que rejeitou as contas da administração Gilson Pimentel referente ao exercício de 2019, em corrida sessão realizada na noite de segunda-feira, 05. Com as contas rejeitadas, Gilson poderia tornar-se inelegível caso tenha futuras pretensões políticas. Porém, ele poderá recorrer da decisão em instâncias superiores e, até que o caso corra em transitado e julgado, ele terá plenos direitos políticos mantidos.
A partir da esq., o vice presidente da Câmara, Adriano Nunes, o “Maninho, a presidente Anuxa Salles e a Secretária Maria Ribeiro. Foto: Reprodução
A sessão que aconteceu na noite de segunda-feira, 05, foi bastante concorrida, comparecendo a imprensa local e regional, já que Gilson governou Murutinga do Sul por dois períodos distintos e vários tinham interesse em saber o destino que seu futuro poderia tomar. Vale salientar que mesmo com as contas rejeitadas, o ex-prefeito deve buscar seus direitos políticos de volta, já que julga que o que aconteceu foram falta de adequações e, principalmente, explicações sobre os gastos públicos.
VOTO A VOTO
Votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCE), rejeitando as contas do exercício de 2019 do ex-prefeito Gilson Pimentel os vereadores: Felipe de Carvalho Pariz, o “Japonês’, Vanderlei Ferreira, Maurício Donizete de Freitas, Maria Ribeiro dos Santos e Adeildo de Oliveira, o “kikão”.
Contra o parecer do TCE votaram: a presidente Anuxa Salles, o vice Adriano Humberto Nunes, o “Maninho”, João Pachoaleto e José Ferreira da Silva Filho, o “Ferreirinha”.
CABE AO PREFEITO
Cabe ao prefeito decidir onde aplicar os recursos repassados ao município pelo Estado ou pelo governo federal e como administrar o que é arrecadado de impostos, como IPTU e ISS. Ele também é responsável pelas políticas de áreas como educação, saúde, moradia, transporte público e saneamento básico. Para isso, conta com secretários que são nomeados. O prefeito também precisa trabalhar junto com os vereadores, que representam os cidadãos no Legislativo municipal.
VEREADORES
Os vereadores são responsáveis por elaborar e propor leis. Os vereadores podem decidir, por exemplo, sobre a criação de políticas públicas. E têm a obrigação de fiscalizar o uso do dinheiro pelo Executivo e analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas do ano seguinte do município.
O QUE DIZ A DEFESA
Foi solicitado à defesa do ex-prefeito Gilson Pimentel que comentasse a decisão da Câmara de Murutinga do Sul de aprovar o parecer do TCE – Tribunal de contas do Estado, rejeitando as contas de sua administração do exercício de 2019. Diz a nota:
“A Lei de Improbidade Administrativa foi alterada em 2021. Agora, a legislação estipula que só podem ser enquadrados gestores que lesarem os bens públicos de propósitos, com dolo (intençã0). Caso o prejuízo se dê por erros não intencionais (ação culposa), a Justiça não pode mais condenar os agentes públicos por improbidade administrativa”, finaliza a nota.
