ANDRADINA – A Polícia Militar capturou no último sábado (15), por força de Mandados de Prisões (MP), em caráter preventivo, expedidos pelo juiz da 3ª Vara da Comarca de Andradina, as irmãs Karen Gabrielle de Oliveira, de 24 anos e Katia Rosana de Oliveira, 34, moradoras do patrimônio de Paranápolis (distante 6 Km do centro urbano de Andradina), acusadas de maus tratos contra seus próprios filhos. Encaminhadas para o plantão policial, foram indiciadas e recolhidas à penitenciária de Tupi Paulista, à disposição da Justiça.
Kátia, 34 anos (a frente) e Karen, 24, foram presas por força de Mandados de Prisão Preventiva. Foto: MANOEL MESSIAS/Agência
Kátia, 34 anos (a frente) e Karen, 24, foram presas por força de Mandados de Prisão Preventiva. Foto: MANOEL MESSIAS/Agência
As prisões das acusadas aconteceram depois que o Conselho Tutelar do município recebeu denúncia de maus tratos contra as crianças das duas mulheres, sendo 5 de Kátia e 2 da oKaren, que apresentavam quadro de desnutrição, manchas roxas por todo o corpo e até sinais de marcas de cigarro.
De posse das denúncias, conselheiros tutelares foram até a casa das duas acusadas em Paranápolis, havendo bate boca e ameaças contra as conselheiras, sendo necessário a intervenção da Polícia Militar para aclamar os ânimos. O fato foi repassado para o Juiz da Infância e Juventude, que acabou decretando a prisão preventiva de ambas.
As crianças já haviam sido retiradas do lar e ficadas em um abrigo municipal, recebendo remédios e os devidos cuidados.
Efetuaram as prisões das procuradas pela Justiça a equipe com 1°Sgt PM Constantino e Sd PM Suzuki, com apoio do CGP 1 (Comando Grupo Patrulha), 1° Sgt PM Ferreira e Cb PM Renata.
ACUSAÇÕES
As duas irmãs foram presas com base nos artigos 310, inciso ii: “ii – converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou (incluído pela lei nº 12.403, de 2011)”, artigo 312: “demonstrada, com suporte nos elementos dos autos, a necessidade da manutenção da custódia cautelar do agente para a garantia da ordem pública, não há constrangimento ilegal a ser reparado, máxime diante da gravidade do delito cometido” e 313 inciso iii – “se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; (redação dada pela lei nº 12.403, de 2011)” todos do código de processo penal.
Os maus-tratos físicos e psicológicos a crianças e adolescentes impedem o seu desenvolvimento sadio. Atentam contra sua saúde física, mental, moral, espiritual e social. Portanto, agridem, frontalmente os direitos fundamentais infanto-juvenis, conforme inscritos no Art. 3º do ECA.
