Documento com nomes e a metodologia utilizada na pesquisa foi entregue à Prefeitura de Araçatuba nesta segunda-feira (3)
ARAÇATUBA – Levantamento feito pelo vereador Lucas Zanatta (PV) em relação a possíveis fraudes no saque do auxílio emergencial do governo federal por servidores da Prefeitura de Araçatuba (SP) chegou a 114 beneficiários que supostamente não teriam necessidade do recurso.
Lucas Zanatta (PV) é autor de requerimento de informações (Foto: Angelo Cardoso/Assessoria de Comunicação da Câmara de Araçatuba)
O relatório final foi entregue ao Executivo pelo parlamentar na segunda-feira (3), após repercussão do assunto na imprensa no fim de semana.
Durante a discussão do requerimento de informações na sessão da Câmara nesta segunda, o vereador explicou que, na sexta-feira (31), quando o documento foi protocolado na Câmara, a lista tinha cerca de 30 nomes.
No entanto, a equipe continuou o trabalho de cruzamento de dados no fim de semana e chegou a 114 pessoas, entre funcionários e estagiários. O número equivale a 2,9% do quadro de agentes públicos, que tem um total de 3.920 pessoas. Os servidores que aparecem na lista da CGU, no entanto, devolveram o valor recebido foram excluídos do levantamento.
A maioria dos servidores e estagiários relacionados na pesquisa por suspeita de fraude é da pasta da Educação, com 90 nomes. Na Secretaria de Saúde foram localizados 6 beneficiários; na Assistência Social (8); Segurança (1); Mobilidade Urbana (1); Administração (5); Comunicação Social (2) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (1).
Dados oficiais
A pesquisa foi elaborada por meio de dados oficiais da CGU (Controladoria-Geral da União), que divulgou a lista de beneficiários em todo o País, e do Portal da Transparência da Prefeitura, após recebimento de denúncias de munícipes ao gabinete do vereador.
A identificação de funcionários públicos e/os estagiários foi feita pela combinação do nome completo e seis dígitos do CPF do beneficiário. “A probabilidade de haver homônimos com seis dígitos do CPF coincidentes é mínima, o que leva a excelente nível de certeza da identificação do indivíduo recebedor do auxílio”, explica no documento entregue à Prefeitura e divulgado também à imprensa.
Segundo Zanatta, os servidores podem responder pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato e mesmo aqueles que doaram o valor não são afastados da fraude.
No entanto, o vereador pondera que é preciso uma apuração mais detalhada, pois pode haver casos de o cadastro ter sido feito por terceiros.
Requerimento
No requerimento, o vereador questiona o município se houve orientação aos funcionários para não tentar obter o auxílio emergencial; se há algum tipo de fiscalização com o objetivo de coibir possíveis abusos como o constatado na pesquisa; quais medidas serão adotadas pela Prefeitura nos casos confirmados de funcionários que receberam auxílio sem ter direito; e se a Prefeitura pode demitir quem participou dessa fraude.
Auxílio
O auxílio emergencial do governo federal é destinado aos trabalhadores informais, MEIs (Microempreendedores Individuais), autônomos e desempregados durante a pandemia de covid-19.
Pelas regras do programa, o auxílio será pago em três parcelas mensais, no valor de R$ 600,00, para cada pessoa elegível, sendo possível acumular até dois benefícios por família.
A mulher solteira e mãe de crianças ou adolescentes de até 18 anos receberá o benefício em dobro (R$ 1.200,00 mensal), mesmo que haja outra pessoa elegível na família.
