ARAÇATUBA – O obreiro Thiago Groto Prestes, 32 anos, morto a tiros em frente a uma igreja no início da noite deste domingo, no bairro São José, estava condenado, em primeira instância, a 32 anos e oito meses de prisão, conforme sentença proferida em ação penal que tramita na primeira Vara Criminal de Araçatuba, pelo crime de estupro de vulnerável.
A ação foi julgada procedente em setembro deste ano, e Grotto havia sido condenado, “como incurso, por duas vezes, em concurso de material, nas sanções do artigo 217-A do Código Penal. Conforme a sentença, o condenado não pode ter a conversão em pena restritiva de direito e nem a concessão da suspensão condicional da pena.
Como não havia mandado de prisão preventiva contra ele, Grotto teve o direito de recorrer da sentença em liberdade. O artigo 217-A, pelo qual a vítima do homicídio havia sido condenado diz o seguinte:
Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
- 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
- 2º (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
- 3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
- 4º Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Corrupção de menores
DENÚNCIA
A reportagem do Regional Press apurou que o caso teria acontecido há dois anos, e a partir daí houve ameaças de morte contra Groto, por um parente próximo, que seria o pai das crianças vítimas do estupro. A mãe de Groto chegou a dizer à polícia que seu filho havia sido apontado como autor de estupro, mas na realidade não teria cometido os crimes.
Ela afirmou à polícia que o familiar que teria feito a acusação também havia dito a várias pessoas que iria matar Groto. De acordo com a mãe, posteriormente, a pessoa que teria acusado seu filho pelos crimes teria voltado atrás com as declarações, mas, de acordo ela, a conversa já havia se espalhado pelo bairro (São José) e integrantes de uma facção criminosa teriam inclusive espalhado que um tribunal próprio iria julgar o rapaz.
No entanto, o acusado de ter efetuado os disparos, de acordo com testemunhas, foi o próprio parente que havia, segundo a mãe de Grotto, feito as ameaças. O acusado é o pai das crianças que seriam as vítimas do estupro há dois anos.
