Transferência para Presidente Bernardes foi realizada nesta quarta-feira (14). Medida foi pedida pela Polícia Civil, na finalização da Operação Ethos.
Detentos foram transferidos para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em Presidente Bernardes (Foto: Stephanie Fonseca/G1)
A Justiça determinou a transferência de 13 detentos para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em Presidente Bernardes. Os presos são considerados líderes da facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas. Nesta quarta-feira (14), todos foram levados para o Centro de Readaptação Penitenciária (CRP), onde funciona o RDD, em Presidente Bernardes, sob escolta da Polícia Militar. A lista inclui Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado como o principal líder do grupo criminoso. Onze deles cumpriam pena na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, enquanto os outros dois estavam em presídios em Avaré e Mirandópolis.
O pedido foi feito pela Polícia Civil, através do Deinter-8, e integra a finalização do inquérito da Operação Ethos, que apurou o envolvimento de advogados com os líderes da facção.
A polícia explicou que somente o relatório do inquérito possui 1.200 páginas, com quatro volumes. Ao final, foram pedidas 54 prisões preventivas. “A operação desarticulou o envolvimento dos advogados com a facção. Esses advogados faziam o elo das informações trocadas e possibilitavam que, mesmo recolhidos no sistema prisional, esses líderes fizessem a gestão da facção”, pontuou.
Ainda conforme a corporação, como o inquérito foi finalizado, as próximas ações estão a cargo da Justiça. O período de permanência no RDD pode ser de até um ano.
No RDD, os presos ficam isolados e só têm direito a uma hora de banho de sol por dia.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) confirmou que o Departamento Estadual de Execuções Criminais da Região de Presidente Prudente determinou a transferência dos 13 presos para o RDD, nesta quarta-feira (14).
“Trata-se de uma medida liminar. O prazo estabelecido foi de 60 dias, mas uma decisão de mérito (sobre a manutenção ou não no RDD) pode sair antes desse período”, complementou.
Segundo o TJ, o pedido de transferência partiu da Polícia Civil, baseado na Operação Ethos, em razão de suposto envolvimento com organização criminosa e prática de crimes fora do sistema carcerário, e teve a concordância do Ministério Público.
“Agora, será colhida manifestação da Secretaria da Administração Penitenciária e aberto prazo para a defesa dos réus. Após, o processo é encaminhado para decisão”, explicou o TJ.
‘Sem nenhuma anormalidade’
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) informou que os delegados de polícia que participaram da Operação Ethos solicitaram ao Poder Judiciário a transferência dos 13 presos envolvidos na investigação para o Centro de Readaptação Penitenciária, em Presidente Bernardes, em Regime Disciplinar Diferenciado, e que o pedido foi autorizado pela Justiça.
A SAP ainda salientou que, nesta quarta-feira (14), deu integral cumprimento à autorização judicial e consequentemente efetivou a transferência de 13 presidiários.
“A operação de transferência dos presos ocorreu sem nenhuma anormalidade e foi realizada dentro dos padrões de segurança”, concluiu a pasta.
Operação Ethos
A operação, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandados de prisão contra advogados suspeitos de envolvimento com uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios do Estado de São Paulo.
O inquérito policial sobre o caso foi instaurado em maio de 2015 para apurar crimes de organizações criminosas, lavagem de dinheiro, associação para fins de lavagem, exploração de prestígio e corrupção ativa.
As investigações começaram após informações reveladas através de uma carta que foi interceptada por agentes da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira”, a P2 de Presidente Venceslau, no dia 11 de maio de 2015, durante procedimento de varredura de rotina realizado no telhado sobre os raios 3 e 4 da unidade.
‘Sintonia dos gravatas’
Conforme a Polícia Civil, os envolvidos nos crimes tinham uma célula denominada “sintonia dos gravatas” – modo como é tratado o departamento jurídico da facção criminosa – criada inicialmente para prestação de serviços exclusivamente jurídicos aos líderes da “sintonia final geral” ou “conselho deliberativo”, que são os chefes da organização ilícita. Esses advogados evoluíram da licitude para a ilicitude, porque se percebeu a capacidade de infiltração dessa célula, sempre blindada pelo sigilo constitucional do advogado.
Atualmente essa célula simulava visitas jurídicas aos líderes presos, fazendo elo de comunicação de atividades criminosas entre os presos e aqueles que estão em liberdade, em “verdadeiras relações de promiscuidade”, segundo a Polícia Civil.
