ANDRADINA – O vereador Hugo Zamboni, recebeu na quarta-feira (28), sinalização positiva do Governo Municipal no sentido de enviar Projeto de Lei de anistia de juros e multa para impostos atrasados. O anúncio atende pedido feito por ele e outros colegas vereadores por meio de requerimentos que foram discutidos nas últimas sessões, considerando o agravamento da crise econômica e desemprego gerados pela pandemia do Novo Coronavírus.
Zamboni esteve no gabinete do prefeito, protocolando com o Secretário de Governo, Ernesto Júnior, ofício pedindo para que o projeto possa isentar também os honorários advocatícios, pois eles representam importante parcela do montante total da dívida nos casos que são de nosso conhecimento.
Em nossa argumentação, aduzimos que neste caso de anomalia social provocada pela pandemia, seja nas questões de saúde pública, seja nas questões econômicas, as pessoas e empresas têm feito grandes sacrifícios.
Toda a comunidade tem colaborado ficando em casa e fechando suas empresas temporariamente nos momentos de crise aguda, muitas pessoas perderam o emprego, muitas empresas fecharam. Neste contexto, em que todos passam por dificuldades, para permitir que a apresentação de proposta de anistia venha ao encontro do interesse social maior de que as pendências sejam regularizadas e a prefeitura possa regularizar seu caixa, nesse período de adversidades em que recursos podem significar vidas humanas e ainda considerando que, em casos extremos, as cobranças ajuizadas podem provocar penhora e leilão de bens como a própria casa das pessoas, fazemos esse apelo.
Solicitamos que o prefeito Mário Celso, juntamente com o Secretário de Negócios Jurídicos Sérgio Mateussi e os procuradores municipais, servidores de carreira e concursados, certamente menos afetados economicamente que a população alvo desta ação, analisem humanamente a possibilidade de um manifesto renunciando às indenizações e custeios de honorários advocatícios.
ASSINADO POR TODOS VEREADORES
Devido a importância da matéria, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Andradina, Jonílcio Avelino Silva, o “Careca da Natação” (AVANTE), encaminhou esta semana um ofício assinado por todos os vereadores da Casa de Leis a Prefeitura Municipal, reforçando projeto de Lei que anistia juros e multas para impostos atrasados, pedindo também a inclusão da isenção dos honorários advocatícios.
“O anúncio atende pedido feito por Hugo Zamboni e outros colegas vereadores por meio de requerimentos que foram discutidos nas últimas sessões, considerando o agravamento da crise econômica e desemprego gerados pela pandemia da Covid-19, citou “Careca”.
“Sabemos que todos estão passando por dificuldades, a apresentação desta proposta de anistia vem ao encontro com o interesse social, que as pendências sejam regularizadas e a população seja ajudada nesse período complicado em que recursos podem significar vidas e, em casos extremos, as cobranças ajuizadas podem provocar penhora e leilão de bens como suas próprias moradias”, concluiu o presidente em exercício Careca da Natação.
PRESIDENTE AFASTADO
O vereador Helton Rodrigo Prando, popularmente conhecido por “Coxinha”, passou por um pequeno procedimento cirúrgico na última semana e está afastado até a próxima semana cumprindo determinação médica. Devido a isso, o vereador Jonílcio Avelino Silva está como presidente do Poder Legislativo interinamente.
