Ela e outros 5 réus têm 30 dias para apresentar defesa final em ação contra fraude dos honorários, resultante da Operação Sevandija.
RIBEIRÃO PRETO – Ministério Público pediu pena máxima de prisão para a ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera, acusada de liderar um esquema de corrupção que resultou no desvio de R$ 45 milhões dos cofres públicos.
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- A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, (Foto: Reprodução/EPTV)
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- O ex-secretário de Administração do governo Dárcy Vera (PSD), Marco Antônio dos Santos (Foto: Reprodução/EPTV)
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- O ex-presidente do Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto, Wagner Rodrigues (Foto: Reprodução/EPTV)
O pedido, que representa uma reclusão de até 30 anos, está no relatório final enviado pelos promotores à Justiça nesta quarta-feira (4) no processo da Operação Sevandija que apontou fraudes em honorários advocatícios do “Acordo dos 28%”, ação coletiva para reposição de perdas salariais de servidores municipais.
Dárcy é acusada por associação criminosa, corrupção passiva e, 43 vezes, por peculato, em que o agente público se beneficia do cargo que exerce para praticar desvios.
Na denúncia, o MP aponta que a então prefeita agiu “animada com a promessa de vultosas quantias em dinheiro, por ato de ofício próprio e indelegável, a chancelar infame acordo de honorários.”
Dárcy e os outros cinco réus têm 30 dias para apresentar suas defesas antes da sentença, com previsão de ser emitida ainda no primeiro semestre deste ano.
A ação referente aos honorários é a primeira, entre as três da força-tarefa deflagrada em setembro de 2016, a encerrar a fase de instrução e a entrar nas alegações finais. Para a Procuradoria-Geral de Justiça, esse foi um dos maiores esquemas de corrupção em prefeituras paulistas.
Com 193 páginas, o relatório reforça a existência de um esquema que levou ao pagamento indevido, entre 2013 e 2016, de honorários advocatícios referentes a uma ação de reposição de perdas salariais do Plano Collor em favor de servidores municipais.
A causa foi ajuizada em 1997 e foi ganha em 2003, em nome de 3,5 mil funcionários ligados ao Sindicato dos Servidores. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a advogada Maria Zuely Alves Librandi recebeu R$ 45 milhões e o valor foi repassado ilegalmente aos demais.
Segundo delação do ex-presidente do Sindicato dos Servidores, Wagner Rodrigues, R$ 7 milhões teriam sido destinados à ex-prefeita, R$ 2 milhões ao ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos e R$ 11,8 milhões seriam divididos entre ele e o ex-advogado do sindicato, Sandro Rovani. O restante ficaria com Maria Zuely.
A Operação Sevandija apontou que, para isso ocorrer, houve um acordo prévio e uma manobra na elaboração de documentos, como a falsificação da ata de uma reunião no sindicato, que levaram a Justiça a erro ao autorizar os pagamentos.
