CASTILHO – Um grupo de policiais militares do setor administrativo do 28º Batalhão da Polícia Militar/Interior (BPM/I), liderado pelo capitão PM Valdomiro, compareceu na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Castilho, realizada na terça-feira (21), já que na segunda foi feriado na cidade em homenagem a seu padroeiro, São José, para pedir apoio na votação do Projeto de Lei do Executivo municipal, visando a implantação da modalidade ‘Atividade Delegada’ na cidade. Os policiais saíram do encontro bastante motivados.
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- Vereadores se mostraram sensíveis ao problema e prometeram aprovar o projeto de Lei. Foto: MANOEL MESSIAS/Agência
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- Capitão Valdomiro, junto com os demais policiais, explana para os vereadores de Castilho a importância da atividade delegada. Foto: MANOEL MESSIAS/Agência
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- Algumas pessoas chegaram a pensar que havia algo errado na Câmara de Castilho devido a presença de várias viaturas da PM. Foto: MANOEL MESSIAS/Agência
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- Vereadores se mostraram sensíveis ao problema e prometeram aprovar o projeto de Lei. Foto: MANOEL MESSIAS/Agência
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- Capitão PM Valdomiro (em pé, à esq.), faz explanação aos vereadores das vantagens da implantação do programa ‘Atividade Delegada’ no município. Foto: MANOEL MESSIAS/Agência
O Projeto de Lei está tramitando nas comissões de estudos da Câmara de Vereadores de Castilho, como a de orçamento, finanças, saúde, planejamento, cultura, obras e serviços públicos.
O problema maior está sendo de onde tirar o repasse de mais de R$ 400 mil para que a atividade delegada ganhe definitivamente as ruas de Castilho, já que já se passaram três anos e nada foi concretizado ainda. Vale lembrar que esse valor também não consta da dotação orçamentária do ano fiscal de 2018.
Segundo o capitão, “a implantação da modalidade vai ajudar substancialmente a reforçar a segurança no município, já que muitos policiais poderão trabalhar fardado enquanto estão em seus períodos de folga. O PM lembrou que a atividade delegada já era para estar funcionando no município, já que desde a administração passada houve a aprovação, porém, por falta de repasses, não foi colocada em prática, prejudicando a segurança na cidade, que conta com efetivo abaixo do ideal.
O capitão PM Valdomiro reafirmou a importância da Operação Delegada para os municípios. “Redução dos índices de criminalidade, maior segurança para a população e beneficia, também, o policial, porque ele vai melhorar a sua remuneração, vai trabalhar fardado, armado, sob o comando da polícia, totalmente dentro da lei e fortalecendo a segurança pública”, disse o governador.
ATIVIDADE DELEGADA
A Atividade Delegada é um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas. Os PMs podem trabalhar por, no máximo, 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. O convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais cinco.
Para implantar a Operação Atividade Delegada no município, a prefeitura que tiver interesse deve procurar o comando da Polícia Militar na região e montar um projeto de acordo com a necessidade da cidade. Além disso, deve-se regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho do policial no dia de folga e então encaminhar um oficio para o Comando Geral da PM e outro diretamente à SSP para que, depois de análise, o secretário da Segurança Pública aprove.
