MP foi até o lixão na semana passada e constatou algumas irregularidades. Prefeitura disse que ainda não foi notificada sobre a decisão.
MIRANDÓPOLIS – A Justiça de Mirandópolis (SP) mandou nesta terça-feira (14) a prefeitura interromper, em 24 horas, o despejo de lixo no aterro da cidade e arrumar um lugar adequado para esse descarte.
Segundo Cetesb o local não tem condições para receber lixo mais (Foto: Reprodução / TV TEM)
De acordo com ação civil pública do Ministério Público, a prefeitura vem descumprindo as normas ambientais e exigências técnicas da Cetesb, causando dano ambiental. O Ministério Público foi até o lixão na semana passada e constatou algumas irregularidades.
Além do prazo de 24 horas, a Justiça ainda determinou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. A prefeitura disse que ainda não foi notificada sobre a decisão.
O caso
O impasse com o lixão começou em maio do ano passado quando a Cetesb concluiu um estudo sobre os lixões da região e pediu para a prefeitura interditar o de Mirandópolis. A prefeitura recorreu sob a alegação de que não havia onde depositar o lixo de forma imediata e recorreu da decisão.
A Cetesb afirma que o aterro está saturado e que só deveria receber resíduos domiciliares úmidos, como restos de comida, cascas de alimentos e resíduos de banheiro, mas o local tem recebido todo o tipo de lixo.
