Um dos acusados é funcionário do órgão estadual. Investigações realizadas pela Polícia Civil, em Rosana, identificaram irregularidades em cadastros para a destinação de lotes da reforma agrária.
ROSANA – A Justiça, através da Vara Única da Comarca do Fórum de Rosana, decretou a prisão preventiva de dois homens acusados de irregularidades na destinação de lotes da reforma agrária ligados à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Ambos são alvos da Operação Tellus, através da qual a Polícia Civil conduziu as investigações sobre o caso.
Escritório Regional do Itesp em Rosana (Foto: Cedida/Polícia Civil)
Um deles, de 42 anos, é funcionário do Itesp e já estava preso, temporariamente, desde a semana passada. Agora, ele segue encarcerado em decorrência da prisão preventiva.
Já o outro, um comerciante de 64 anos, foi preso nesta quinta-feira (5), em seu próprio estabelecimento, em Rosana, onde a Polícia Civil cumpriu o mandado judicial da preventiva.
Além de decretar a prisão preventiva dos dois homens, a Justiça ainda recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra todos os seis réus envolvidos na Operação Tellus. Os outros quatro réus são dois casais que, segundo a acusação, tentaram adquirir irregularmente os lotes da reforma agrária do Itesp. Os dois casais vão responder ao processo em liberdade.
No ato de recebimento da denúncia, a Justiça determinou a citação dos réus para que respondam à acusação por escrito no prazo de dez dias.
Na denúncia levada à Justiça, o MPE, que também se manifestou favoravelmente à decretação da prisão preventiva de dois dos envolvidos representada pela Polícia Civil, aponta o cometimento dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsidade material de documento público.
O nome atribuído à operação faz referência ao termo que significa “terra” em latim.
Dados cadastrais
As investigações apontaram que os dois envolvidos presos estariam praticando irregularidades, inclusive com alteração de dados cadastrais, a fim de proporcionar a pessoas por eles indicadas a obtenção de posse de lotes rurais geridos pelo Itesp.
Ainda segundo as investigações, os envolvidos agiriam burlando os requisitos para a aquisição de tais lotes, como a necessidade de residência na região há, pelo menos, dois anos.
A Operação Tellus apurou que os dois casais que pretendiam obter os lotes através do escritório do Itesp em Rosana eram moradores do Estado do Paraná. Eles teriam feito inserir endereços falsos em documento oficial de forma a viabilizar a obtenção de posse de lotes rurais geridos pelo órgão estadual.
O comerciante preso nesta quinta-feira (5) é apontado pelas investigações como o “intermediário” na tramitação burocrática da aquisição dos lotes pelos casais junto ao Itesp. Ele confessou ter recebido R$ 3 mil de um dos casais e repassado o dinheiro ao funcionário do Itesp, que teria dito que cobraria o valor de R$ 6 mil para a realização dos cadastros dos interessados na negociação.
Confissão
Segundo as investigações, a degravação do áudio de uma conversa entre o comerciante “intermediário” e o funcionário do órgão estadual traz indícios da associação de ambos para fraudar o sistema de cadastro do Itesp.
Após sua prisão temporária, o funcionário do Itesp foi interrogado e confessou ter recebido vantagem ilícita para a realização dos cadastros fraudados. Além disso, ele também confessou ter falsificado uma declaração encontrada em seus arquivos funcionais e alegou que foi o comerciante “intermediário” quem lhe ofereceu a vantagem ilícita.
A Justiça reconheceu que “os graves indícios da participação dos réus estão demonstrados” pelas declarações, pelos depoimentos e pelos interrogatórios prestados à Polícia Civil, “inclusive com a confissão do próprio indiciado”.
Itesp
Em nota, a Fundação Itesp informou nesta quinta-feira (5) que acompanha o caso e aguarda decisão da Justiça.
“A Fundação reitera que o escritório do Itesp de Rosana detectou a irregularidade e a instituição instaurou processo administrativo sancionatório”, salientou ao G1.
“Foi deliberada a instauração de sindicância em face do servidor. O Itesp denunciou o caso à Polícia Civil”, complementou.
Ainda na nota, o Itesp acrescentou também que “esta é uma situação atípica que tem que ser punida rigorosamente em nome da integridade e da precisão do trabalho que a instituição presta aos beneficiários atendidos”.
