A Justiça de Araçatuba determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito Cido Sério (PT), dos ex-secretários da gestão do petista José Carlos Teixeira (Saúde) e Marta Dourado (Assistência), da Irmandade Santa Casa de Andradina, Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes e IAS (Instituto de Apoio Social). Cabe recurso.
Entre ilegalidades nos acordos na gestão de Cido, MP aponta pagamentos de ‘taxas operacionais’. Foto: Alexandre Souza/Folha da Região
O Ministério Público ingressou de uma só vez com três ações por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Araçatuba Cido Sério (PT), por conta de contratos com OSs (Organizações Sociais) para a prestação de serviços na área da saúde e de assistência social, considerados irregulares pelo órgão. O prejuízo estimado aos cofres do município é de R$ 8.584.336,99. Com estas novas ações, o ex-chefe do Executivo responde a pelo menos 16 processos por improbidade.
Além de Cido, são acusados nas ações os ex-secretários da gestão petista José Carlos Teixeira (Saúde) e Marta Dourado (Assistência Social), a Irmandade Santa Casa de Andradina, Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes, IAS (Instituto de Apoio Social) e a Prefeitura.
A sentença atende a pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Ministério Público em três processos de improbidade administrativa por supostas irregularidades na contratação das OSs (Organizações Sociais), para a prestação de serviços nas áreas da saúde e assistência social na cidade.
Além da indisponibilidade dos bens, a Justiça deu prazo de 90 dias para Prefeitura de Araçatuba retomar os serviços contratados com as entidades, que já foram rompidos pelo município, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Entre as possíveis ilegalidades nos acordos, o Ministério Público aponta pagamentos de “taxas operacionais”, que teriam representado lucro para as entidades, o que descaracterizaria o vínculo de cooperação entre o município e as instituições sem fins lucrativos.
DEFESAS
Cido, Teixeira e Marta se reuniram na quarta-feira (1º) para tratar da ação. Por não terem sido notificados oficialmente, eles preferiram aguardar a intimação para uma análise mais detalhada sobre o teor e os argumentos do Ministério Público. No entanto, discordaram das proposituras das ações por vários fatores, que eles vão alegar em momento oportuno.
A Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes informou que somente a diretoria da entidade poderia dar esclarecimentos sobre o caso, mas que ela se encontrava em viagem a São Paulo.
O diretor do IAS, Rubens Cândido, disse à reportagem que o setor jurídico da entidade ainda não havia sido notificado da ação e, por isso, seria difícil comentar as alegações do MP. Segundo Cândido, assim que isso ocorrer, a instituição se manifestará.
A Irmandade Santa Casa de Andradina afirmou, em nota, que a entidade ainda não havia sido notificada pela Justiça e que qualquer manifestação poderia ser precipitada. No entanto, a OS comentou que sempre primou pelo exato cumprimento do contrato e que as prestações de contas estão à disposição do Poder Judiciário e do MP.
A Prefeitura de Araçatuba informou que respeita e acata as orientações do MP, “enfatizando que prima pela correção dos atos ligados à gestão pública”. “A atual gestão tem profundo apreço às iniciativas que visam melhorar as condições de vida da população. Por isso, já encaminhou ao MP todas as informações a respeito destes contratos. E como já havia divulgado antes, as empresas já foram avisadas do rompimento”, disse o município.
