SÃO PAULO – O ex-diretor executivo da Fundação Itesp, gestão 2010-2017, Marco Pilla, apresentará, em 24 de maio, a partir das 9h30, a palestra Avanços da Política Agrária e Fundiária Paulista no salão nobre da OAB, em São Paulo. O expositor discorrerá sobre os trabalhos executados pelo governo do Estado, via Fundação Itesp, nos municípios paulistas para regularização fundiária de imóveis urbanos. Desde 1995, foram entregues 38.651 títulos em São Paulo; de 2011 até hoje, 12.594; mais de 32,5% do total.
Na execução dos trabalhos técnicos do Programa de Regularização Fundiária Urbana não há repasses financeiros entre Itesp e municípios. O Itesp entra com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica, enquanto a prefeitura fornece alimentação e hospedagem para as equipes do órgão, além de mão de obra local. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria gastaria cerca de sete salários mínimos com honorários de advogado e engenheiro para promover ação de usucapião. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.
Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
As inscrições são feitas no site: www.oabsp.org.br. No dia do evento deverá ser entregue uma lata ou um pacote com leite integral (400g) na recepção. Serão conferidos certificados de participação. A atividade é uma promoção do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP.
Lançamento do livro Bastidores das Políticas Agrária e Fundiária Paulistas
Ao término da palestra, Pilla lançará seu livro Bastidores das Políticas Agrária e Fundiária Paulistas. A publicação discute o aspecto histórico do problema fundiário, mas também, sobretudo, divulga a construção das atuais políticas públicas adotadas pelo Governo do Estado, por meio da Fundação Itesp, para agilizar e desburocratizar a regularização fundiária. Desde 2011, no governo Geraldo Alckmin, foram sancionadas três leis com esse propósito: a 14.750/2012, a 16.475/2017 e a 16.514/2017.
Além disso, o livro contempla os avanços que ocorreram na política agrária, como a instituição do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), do subprograma PPAIS Leite e a aprovação da Lei nº 16.115/2016, que atualizou a Lei nº 4.957/1985, sancionada no governo André Franco Montoro, que trata dos assentamentos estaduais.
Serviço:
Evento: palestra Avanços da Política Agrária e Fundiária Paulista e lançamento do livroBastidores das Políticas Agrária e Fundiária Paulistas
Local: Salão Nobre da OAB-SP, Praça da Sé, nº 385, 1º andar
Horário: 9h30
Inscrições: www.oabsp.org.br
Entrada: um pacote ou uma lata com leite em pó (400g)
