TEODORO SAMPAIO – Em 8 de maio, a Câmara Municipal de Teodoro Sampaio entregou moção de congratulações ao Itesp pelos trabalhos de regularização fundiária realizados no Distrito de Planalto do Sul. O diretor executivo, Marco Pilla, recebeu a homenagem em nome dos servidores da Diretoria-Adjunta de Recursos Fundiários responsáveis pela execução dos serviços. Além dos vereadores, o prefeito Ailton César Herling esteve presente.
Itesp recebe moção honrosa pelos trabalhos de regularização fundiária urbana executados em Teodoro Sampaio. Foto: Assessoria de Imprensa
Em 23 de dezembro, o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória nº 759/2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. A medida também criou um novo instrumento legal para a regularização documental de imóveis urbanos: a legitimação fundiária, que confere de imediato ao ocupante a propriedade do imóvel regularizado.
Quatro dias depois, o Itesp entregou aos moradores do Distrito de Planalto do Sul 180 títulos de legitimação fundiária, na modalidade do novo instrumento. O Itesp foi um dos primeiros órgãos estaduais de terra a utilizar a nova legislação.
