O diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, e o superintendente regional do Incra-SP, Alexandre Pereira da Silva, assinaram na primeira semana de janeiro um termo de cooperação que possibilitará a análise e o desbloqueio de beneficiários dos assentamentos estaduais junto ao Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra). Alguns produtores tiveram os nomes bloqueados pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.
O diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla )esq.) e o superintendente regional do Incra-SP, Alexandre Pereira da Silva. Foto: Assessoria de Imprensa
O termo de cooperação também prevê a viabilização da liquidação de créditos concedidos aos assentados. De acordo com a Lei nº 13.001/2014, os créditos concedidos, entre 10 de outubro de 1985 até 27 de dezembro de 2013, destinados à construção, à ampliação ou à reforma de habitação, efetivados por meio de crédito de instalação e de assistência financeira poderão ser liquidados nas mesmas condições de pagamento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), instituído pela Lei nº 11.977/2009. A Lei nº 13.001 estabelece todos os critérios para liquidação.
