GUARAÇAÍ – Está autorizado pelo prefeito Airton Gomes a inscrições para o programa Frente de Trabalho.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Lia Bernini, as inscrições serão nos dias 24 e 25 de julho, na sede do Fundo Social (Rua Lauro Falchi, 801).
Com autorização da Câmara de Vereadores, a prefeitura vai ajudar 40 famílias em situação de vulnerabilidade e que estão desempregadas.Elas prestarão serviços em repartições públicas municipais e receberão em contrapartida o valor de um salário mínimo, como uma bolsa auxílio desemprego.
Para atender essa demanda, o prefeito Airton Gomes investirá R$ 633.600,00. Dinheiro este que ajudará no giro da economia local, uma vez que os beneficiários tendem a usar esses recursos no próprio comércio da cidade.
O programa será coordenado pela área de Assistência Social, visando proporcionar ocupação, qualificação profissional.
Das 40 vagas, 3% serão para pessoas portadoras de deficiência, desde que não receba benefícios previdenciários ou de assistência social, inclusive LOAS.
CRITÉRIOS
Para concorrer a uma das vagas, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos: Estar desempregado no mínimo a três meses, desde que não seja aposentado, pensionista, beneficiário da previdência social, inclusive LOAS, que não esteja recebendo seguro desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente.
Também deve comprovar residência fixa em Guaraçaí há pelo menos um ano e ter idade mínima de 18 anos. Não será admitido mais do que um beneficiário por núcleo familiar.
Para efeitos desta Lei, considera-se núcleo familiar, o núcleo doméstico de indivíduos que possuam laços de parentesco, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia pela contribuição de seus membros.
Caso houver mais interessados do que o número de vagas disponíveis, a preferência para participação no “Programa Frente de Trabalho” será definida mediante aplicação dos seguintes critérios: Menor renda per capta, resultado da renda familiar pelo número de membros da família; maior número de dependentes, crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos completos; maior tempo de desemprego; maior idade e/ou mulher arrimo de família.
A participação efetiva no “Programa Frente de Trabalho” não gerará vínculo empregatício, uma vez que se trata de programa com caráter assistencial de formação profissional.
