SÃO PAULO – Os desembargadores da 10.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenaram o vereador Mário Henrique Cardoso, o “Mário Gay”, município do interior do Estado, por improbidade administrativa, acusado de assédio moral e sexual contra um assessor. A decisão determinou a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos e multa correspondente a duas vezes o valor de sua remuneração.
As informações foram divulgadas pelo TJ que, no entanto, não revelou o nome do político, nem seu partido, nem o número do processo.
CASSADO PELA CÂMARA
Porém, o site Mil Noticias vem acompanhando todo esse processo desde o início e constatou que trata-se mesmo do vereador em questão. Ele acabou sendo cassado pela Câmara dos Vereadores de Andradina no dia 16 de abril de 2019 Após quatro horas de reunião em plena tarde de terça-feira, por 13 votos 1.
Caso tivesse sido absolvido naquela ocasião, acabaria perdendo o mandato com a decisão do TJ-SP.
O PROCESSO
Consta nos autos que o vereador indicou e nomeou, em cargo em comissão, um assessor de gabinete e “o assediou moralmente e sexualmente dentro das dependências da Câmara de Andradina”. Os assédios foram registrados em aplicativo de mensagem e gravações em áudio no gabinete do político.
O assessor registrou um boletim de ocorrência, após o vereador ir até sua casa com a intenção de discutir, e foi demitido quando o réu ficou sabendo do registro na polícia.
De acordo com a relatora da apelação, desembargadora Teresa Ramos Marques, “o conjunto probatório evidencia que o réu, aproveitando-se de sua condição de superior hierárquico, assediou a vítima, constrangendo-o a manter relações sexuais sob a ameaça de perda do emprego, fato incompatível com os princípios da administração pública, especialmente aqueles relativos à legalidade, moralidade administrativa e supremacia do interesse público”.
O julgamento teve a participação dos desembargadores Antônio Carlos Villen e Antônio Celso Aguilar Cortez. A decisão foi unânime.
SUCESSOR
No lugar da vaga de ‘Mário Gay’ assumiu seu suplente, o vereador Wilson Bossolan. (Com informações do site do TJ/SP)
