Homem foi encaminhado para a DDM – Delegacia de Defesa da Mulher, ouvido, indiciado e arbitrada fiança de R$ 1,5 mil. Ele vai responder ao processo em liberdade
ANDRADINA – A Polícia Civil de Andradina, incluindo equipes da DDM – Delegacia de Defesa da Mulher, da Delegacia Seccional de Andradina, além das Delegacias das cidades de Castilho e Lavínia, cumpriram na manhã de quinta-feira (22), mandados de busca e apreensão em três endereços distintos, porém, contra o mesmo acusado de envolvimento em pedofilia. Um dos endereços foi na rua Cristovão Colombo, bairro Santa Cecília. Foram apreendidos 1 notebook, 1 computador tipo torre e um HD (Hard Disc), onde estavam armazenadas imagens de sexo entre adolescentes. Encaminhado à DDM, a delegada arbitrou fiança de R$ 1,5 mil, já que era um crime afiançável. O valor foi pago e o acusado responderá ao processo em liberdade.
Polícia Civil faz operação contra pornografia infantil na região de Rio Preto (SP) — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Policiais apreendem materiais pornográficos com suspeitos durante operação em Rio Preto (SP) — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Segundo informações, a ordem de cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão foi expedido pela Justiça da Comarca de Araçatuba, que encontrou elos entre os suspeitos das duas cidades. Possivelmente trocavam imagens e informações sobre pornografia infantil.
O notebook, além do computador tipo torre e um HD (Hard Disc), passarão por exames do IC – Instituo de Criminalística.
‘Luz da Infância’
Na terceira fase da “Luz da Infância”, realizada na quinta-feira (22), na região noroeste paulista oito pessoas foram presas em cidades como São José do Rio Preto, Votuporanga e Novo Horizonte, Andradina e Birigui (SP).
De acordo com a polícia, quatro pessoas foram presas em Rio Preto e outras duas na região. Em Rio Preto um joalheiro de 68 anos foi preso, assim como um motorista de 49 anos. A prisão deles é inafiançável porque além de armazenar, eles compartilhavam material com pornografia infantil.
Um servidor municipal do departamento de Saúde de 27 anos foi preso, mas pagou fiança de R$ 5 mil, assim como um técnico de informática de 59 anos, que pagou fiança de R$ 3 mil. Eles foram flagrados armazenando material.
Em Votuporanga, um estudante de 19 anos foi preso, mas pagou fiança de R$ 950 e vai responder em liberdade. Assim como um comerciante em Novo Horizonte, que pagou R$ 2 mil.
BRASIL
Em todo país, as polícias civis cumprem 69 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em 18 estados. As prisões em flagrante, um total de 61 pessoas, ocorreram no momento em que policiais encontravam materiais ilícitos.
Cerca de mil agentes, peritos e delegados participam da operação. A primeira fase remonta a outubro de 2017, com a prisão de 112 abusadores e cumprimento de 157 mandados de busca e apreensão.
Na segunda edição, ocorrida em maio de 2018, a maior delas, houve cumprimento de 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.
Entre os crimes identificados na operação, estão o armazenamento, o compartilhamento e a produção de pornografia infantil. As penas variam de 1 a 8 anos de prisão.
Guardar fotos e vídeos com esse tipo de conteúdo é considerado crime permanente, segundo a PF. Portanto, após o cumprimento de mandados de busca autorizados pela Justiça, os agentes prendem os donos dos computadores ao encontrar as imagens.
ECA – Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008). (com informações do G1).
