Radio Comunitária usa programação para achaques a administração Neusa Joanini

Nem bem começou a administração Neusa Joanini e a rádio, que está em nome da nora do ex-prefeito, vem fazendo perseguição sistemática
Nem bem começou a administração Neusa Joanini e a rádio, que está em nome da nora do ex-prefeito, vem fazendo perseguição sistemática

NOVA INDEPENDÊNCIA - Para que serve uma radio comunitária? É um veículo da expressão social da comunidade, ou seja, tem a finalidade de divulgar temas que não têm espaço em outros meios: a cultura, a educação, a saúde, a segurança, a organização política e o meio ambiente. No entanto, a Associação Radio Comunitária Nova Independência está utilizando parte de sua programação, principalmente nos horários de jornalismo, para achaques à administração da prefeita Neusa Joanini (PSDB).

O fato é comprovado por gravações e reclamações de moradores juntos a administração e aos setores municipais afetados com criticas, na sua maiorias infundadas e sem respaldo da população. Os poucos que se manifestam contra a administração Neusa Joanini são eleitores do ex-prefeito derrotado nas urnas, José Pedro Toniello e que possuíam cargos na prefeitura ou que recebiam algum tipo de benesse. A emissora está sob a administração de sua nora, Karina Abatepaulo Toniello.

No cargo a menos de 30 dias, a prefeita Neusa Joanini não se sente abalada com as criticas, mas para mostrar que pretende por um fim nesses achaques, iniciou procedimentos judiciais contra a emissora, o mesmo está sendo feito pelos moradores que notam sarcasmo e ironias durante os programas jornalísticos contra a administração.

Recentemente um funcionário da emissora fez uma crítica sobre o lixo deixado num canto da praça central da cidade. Mas, esqueceu de mencionar que era lixo recolhido da praça, pois o prefeito anterior deixou de fazer a limpeza rotineira depois que perdeu as eleições em outubro do ano passado. “A cidade estava uma imundice. Ruas asfaltadas com enormes crateras. Iluminação em órgãos municipais deficitários. Agora estamos elaborando um plano emergencial para recuperar o que foi abandonado pela administração passada e isso demanda certo tempo já que documentos de setores da prefeitura desapareceram e os atuais ocupantes de cargos estão tendo de ‘se virar’ para por suas pastas em ordem”, disse Neusa Joanini.

Ainda de acordo com a Lei 9.612/98 que rege as rádios comunitárias, as mesmas têm a finalidade de: Aumentar a solidariedade social, a segurança coletiva, a cidadania e a democracia. A emissora é uma prestadora de serviço não o contrário.

Recentemente a Chefe do Executivo, Neusa Joanini, contratou jornalista para assumir a assessoria de comunicação, na intenção de apresentar a população, através da mídia, os projetos para a cidade, os recursos conquistados via emendas parlamentares entre outros assuntos. O profissional ficará à disposição da mídia local e região. “Todos setores da prefeitura informarão ao jornalista sobre ações para que a população saiba e interaja dos benefícios e atuação da administração para o bem estar de cada família”, informou Neusa.

INFRAÇÕES

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão que fiscaliza as emissoras de rádio no território nacional já foi acionada por denuncia de moradores sobre possíveis irregularidades cometidas pela Radio local, entre elas o que determina restrições de alcance e viabilidade econômica. No artigo 18, por exemplo, a lei diz: “As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida”. A emissora, segundo consta possui em sua grade de apoio cultural propaganda de empresa distante 30 quilômetros da cidade.

A emissora não pode discriminar raça, religião, sexo, preferências sexuais e convicções político-ideológico-partidárias. “O que a radio está fazendo é proselitismo, ou seja, tentando ‘jogar’ a população contra a administração”, disse Jonas Medeiros, de 38 anos, pecuarista. “Hora se o prefeito anterior fosse bom para a população teria sido reeleito, mas os moradores mostraram que estavam insatisfeitos e queriam mudanças. A prefeita não pode ser cobrada de algo que ainda não foi feito, pois se está para ser feito é porque a administração passada foi omissa”, concluiu.

A LEI

As programações opinativas e informativas observarão os princípios da pluralidade de opinião e de versão simultâneas em matérias polêmicas, divulgando, sempre, as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados. Qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá direito a emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, devendo observar apenas o momento adequado da programação para fazê-lo, mediante pedido encaminhado à Direção responsável pela Rádio Comunitária.

Esta semana duas denúncias foram feitas por moradores junto a Procuradoria do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho, bem como a Anatel. As denúncias estão sendo baseadas em possíveis irregularidades na contratação de pessoal pela emissora, bem como a forma de pagamento dos seus salários. Existe a apuração por parte da Regional do Trabalho de que profissionais da emissora são contratados por uma empresa da cidade – Usina Viralcool – e prestando serviço na radio comunitária. Por lei isso é irregular.

Outra denuncia formulada diz respeito ao pagamento de profissionais da emissora antes da campanha eleitoral do ano passado. Os pagamentos, segundo a denúncia, eram feitos nominalmente ao funcionário, mas em nome do então prefeito José Pedro. Essa seria mais uma irregularidade apurada. A terceira denúncia é que os funcionários da emissora não possuem registro sindical para a prática do radiojornalismo ou apresentação de programação, é o chamado DRT, obrigatório em todo o território nacional.

Para finalizar, a população já informou que a cada crítica ‘destrutiva’ e sem fundamento feito junto à administração um boletim de ocorrência será aberto na delegacia de cidade e encaminhado cópia para Anatel.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Nova Independência