Votação foi em 1º turno e segundo turno está programado para quarta (22), às 15h30. Acusado nega acusações desde o início do procedimento.
CURITIBA/PR – Com 25 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em primeiro turno, a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT) no final da tarde terça-feira (21). Com a aprovação, uma nova sessão foi marcada para votação do segundo turno, prevista para ocorrer na quarta (22), a partir das 15h30.
Câmara de Curitiba decide cassar mandato do vereador Renato Freitas (PT). Foto: Câmara de Vereadores de Curitiba
Com totalização de 34 votos, 7 foram contrários e dois parlamentares se abstiveram. Três estavam impedidos de votar: Osias Morais (Republicanos), Pastor Marciano (SD) e Pier Petruzziello (PP). Pelo regimento interno, são impedidos representantes ou representados, ofendidos ou cônjuges e parentes.
Na sessão desta terça (21), cinco vereadores utilizaram tempo de fala. Contrários a cassação de Freitas, se manifestaram Professora Josete (PT), Carol Dartora (PT), Maria Letícia (PV) e Dalton Borba (PDT). Favorável a cassação, usou a tribuna o vereador Denian Couto (PODE).
As sessões especiais de votação do projeto de resolução proposto pela Mesa Diretora que decreta a perda de mandato de Freitas foram iniciadas a partir da decisão favorável pela cassação, apresentada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em maio.
O advogado do vereador, Guilherme Gonçalves, disse que a sessão desta terça infringiu dispositivos legais e, por isso, a defesa deve apresentar mandado de segurança para reverter a decisão desta terça.
Freitas foi o único vereador que não esteve presente, bem como o representante legal dele. Segundo a defesa, o não comparecimento se deu porque o vereador não foi intimado regularmente. O presidente Tico Kusma (Pros) disse, em plenário nesta terça (21), que a convocação seguiu o que determina o regimento interno.
Freitas responde a procedimento administrativo de quebra de decoro, acusado de invadir a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro. Desde o início do procedimento, o vereador nega ter invadido a igreja.
Parecer no Conselho de Ética
O parecer do vereador Sidnei Toaldo foi concluído e apresentado no Conselho de Ética da Casa no dia 6 de maio, quando recebeu pedido de vista da vereadora Maria Letícia (PV).
Na conclusão do parecer, Toaldo relatou que houve quebra de decoro por parte de Freitas. Disse, também, que durante a invasão à igreja, o vereador disse “palavras de natureza político-ideológica” junto aos manifestantes.
Principais alegações do procedimento contra Renato:
. Perturbação da prática de culto religioso
. Entrada não autorizada dos manifestantes
. Realização de ato político no interior da Igreja do Rosário
À época, o advogado de Freitas afirmou que o processo tinha deixado de ser jurídico e se tornado perseguição política.
Ele considerou que o voto de Sidnei Toaldo violenta e afronta as provas produzidas no processo e reafirmou que Freitas não liderou a manifestação, desrespeitou a missa ou participou de discussão com o padre.
