A ação foi feita em decorrência de contratos com a Prudenco para a prestação de “serviços de limpeza, conservação e manutenção das praças esportivas administradas pela Secretaria Municipal de Esportes”.
PRESIDENTE PRUDENTE – Um prejuízo de R$ 735,1 mil aos cofres públicos municipais foi apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão de dois contratos, com aditivos, firmados nos anos de 2013 e 2015 pela Prefeitura de Presidente Prudente com a Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) para a prestação de “serviços de limpeza, conservação e manutenção das praças esportivas administradas pela Secretaria Municipal de Esportes”.
Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco). Foto: Divulgação
O caso é alvo de uma ação civil por ato de improbidade administrada ajuizada pelo promotor de Justiça Marcelo Creste, no Fórum da Comarca de Presidente Prudente, contra o ex-prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (DEM), que governou a cidade entre 2009 e 2016 e é apontado pelo MPE como o responsável pelo dano aos cofres públicos municipais.
Creste pede à Justiça a condenação do ex-prefeito a todas as penas previstas no artigo 12, inciso II, por violação dolosa ao artigo 10, inciso XII, ambos da lei 8.429/92, a chamada Lei de Improbidade Administrativa, que consistem no ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 735.139,15, com a incidência de juros e correção monetária desde o evento danoso (data de cada pagamento decorrente dos contratos mencionados); na perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; na perda da função pública; na suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; no pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; e na proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Na execução dos contratos firmados com dispensa de licitação, a Prefeitura fornecia o material, enquanto a Prudenco entrava com a mão de obra, “tão somente”.
Ainda conforme o MPE, a somatória dos valores dos dois contratos e seus aditamentos totalizou R$ 2.816.287,84.
“Nota-se, portanto, que o município, ao longo do período de contratação, experimentou um prejuízo de R$ 735.139,15, posto que os contratos com a Prudenco custaram ao município 35,32721% a mais do que a execução direta”, afirma Creste.
“Analisando os procedimentos administrativos de dispensa de licitação, constata-se que cotação elaborada pela própria Prudenco instruía o pedido de contratação e era a própria Prudenco quem estabelecia a extensão do objeto do contrato”, aponta Creste.
“Dispensou-se licitação e a Prudenco foi contratada com fulcro em singelos orçamentos. Não houve sequer estudo de economicidade. Não foi feito comparativo entre a execução direta e a indireta ou os preços realmente praticados no mercado. Evidente, pois, o dano ao erário, que foi expressivo e significativo”, prossegue.
A conduta do ex-prefeito, de acordo com a acusação, “acarretou perda patrimonial e malbaratamento dos recursos do erário municipal de Presidente Prudente”.
“A conduta foi dolosa, pois as dispensas de licitação ocorreram sem qualquer estudo de economicidade e viabilidade econômica e financeira da terceirização de mão de obra. Na verdade, era a Prudenco quem propunha o preço a ser contratado e, de certa forma, definia o objeto do contrato e sua respectiva dimensão e extensão”, ressalta Creste.
“De qualquer forma, ainda que ausente o dolo, evidente a culpa, havendo manifesto erro grosseiro. Ora, o réu era prefeito municipal, o ordenador da despesa pública, sendo engenheiro civil de formação, com longa carreira no serviço público, e, como prefeito, dotava de exclusiva assessoria técnica”, destaca.
Para o promotor, “não se concebe que o custo Prudenco e a onerosidade excessiva dos contratos não tenha sido percebida”. Ainda segundo o representante do MPE, “nunca se teve a preocupação com os custos e valores dos contratos”.
