ANDRADINA – O Governo de Andradina em parceria com o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) entregou, nesta semana, mais 50 Títulos de Legitimação para proprietário de imóveis no núcleo urbano de Planalto através do “Programa Minha Terra”.
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- Tamiko define estratégias para levar regularização a diversas regiões. Foto: Secom/Prefeitura
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- Tamiko define estratégias para levar regularização a diversas regiões. Foto: Secom/Prefeitura
A prefeita Tamiko Inoue ao lado da secretária de Habitação, Jane Martins, acompanharam a entrega realizada na escola Romeu Martins. Participaram ainda o diretor de recursos fundiários do Itesp, Manoel Martins dos Santos, o engenheiro cartógrafo, Paulo Roberto Silvestre, o coordenador Regional, Clovis Zetto, e o diretor adjunto de Políticas de Desenvolvimento, Jonas Villas Boas. Pela Câmara Municipal, o vereador Joaquim Justino da Silva (Joaquinzão).
Nesta etapa da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Especifico (Reurb-E) são beneficiados os proprietários que não atenderam totalmente os critérios pela Lei Federal 13.645/2017 onde garante gratuidade em todo processo da titulação, inclusive as de cartório.
Um dos exemplos de Reurb-E é o morador que possui mais de um imóvel no bairro ou fora dele ou ainda pela fragilidade na documentação indispensável para a garantia do título.
Para que essa titulação neste módulo de interesse específico pudesse ocorrer com a menor oneração para o possuidor, o Governo de Andradina em companhia do Itesp trabalhou incessantemente para que apenas os emolumentos de cartórios (registros), fossem pagos pelos proprietários.
Segundo explica Jane o beneficiado recebeu gratuitamente todo o processo da titulação expedida pela Prefeitura com um memorial descritivo da área e a planta, documentos estes, que se fossem por via particular, demandaria tempo e um valor estimado em oito salários-mínimos.
É mais uma conquista do Governo de Andradina, através da prefeita Tamiko Inoue, que tem como objetivo titular 100% dos proprietários de
lotes tanto de Planalto como de Paranápolis, uma expectativa que já permanece a mais de 80 anos.
Esse processo está sendo realizado também em Paranápolis, e em breve as famílias receberão seus títulos. “Um trabalho que tem como meta atuar em todas as áreas irregulares de Andradina, possibilitando legalidade, resgatando dignidade, viabilizando segurança e credibilidade aos proprietários”, completou Jane.
