CASTILHO – A promotora de Justiça, Rúbia Prado Motizuki, emitiu na tarde desta quinta-feira,06, um parecer provisório recomendando que a Prefeitura de Castilho voltasse a repassar mensalmente recursos à Sociedade Beneficente, Hospital José Fortuna. Porém, o Ministério Público recomenda pagar o valor dos serviços realmente prestados à municipalidade. Sendo assim, ao invés dos R$ 250 mil que a Prefeitura castilhense pagava por mês e o hospital ainda julgava ser pouco, a promotora recomendou que fossem repassados somente R$ 189 mil.
Reunião aconteceu na quinta-feira (06), reunindo vários representantes de entidades e Prefeitura. Foto: Assessoria de Comunicação
Em seu despacho, Dra. Rúbia justificou o motivo de sua decisão. “Devido a necessidade urgente de tomada de providencias para que os munícipes de Castilho não sejam privados dos serviços públicos básico de saúde”, citou. O Ministério Público recomendou que volte a realizar os repasses mensais no prazo de até 24 horas, uma vez que o serviço público é essencial, ainda que tal valor provisoriamente, seja no importe de 189 mil reais, até que se ultime as tratativas de formalização de termo de parceira entre as partes.
A Prefeita Fátima Nascimento acatou as recomendações do Ministério Público e já fez o devido pagamento, para que os serviços públicos básicos de saúde tenha atendimento sem qualquer interrupção. . “Nós nunca nos negamos em pagar o hospital. Porém, precisamos estar atentos ao que diz a lei e pagar conforme a prestação do serviço que foi efetuado”, comentou Fátima.
A secretária de Saúde, Janini Nascimento, também considerou justa a recomendação da Promotoria.
