ANDRADINA – O juiz de direito da 3ª Vara Civil da Comarca, Fabiano da Silva Moreno, deferiu a liminar pleiteada pelo Município de Andradina, autorizando para que a própria prefeitura realize a abertura de um vão de passagem de 10 (dez) metros, no prolongamento da Marginal que dá acesso a Rodovia SP-300.
Prefeitura abre vão de passagem no prolongamento da Marginal que dá acesso a Rodovia SP-300 após concessionário isolar empresas. Foto: Secom/Prefeitura
Prefeitura abre vão de passagem no prolongamento da Marginal que dá acesso a Rodovia SP-300 após concessionário isolar empresas. Foto: Secom/Prefeitura
A abertura, autorizada pelo Judiciário na Ação Civil Pública, possibilitará que os empresários que estão situados no Km 639 mantenham a sua atividade, além de garantir a manutenção dos empregos.
Como ressaltou o magistrado no caso estaria presentes os pressupostos cumulativos de tutela provisória de urgência, uma vez que a situação fática anterior ao fechamento havido, em relação ao trânsito de veículos naquela localidade, já se encontra consolidada há vários anos, fato este público e notório.
O fechamento foi feito por meio da instalação de guard-rail na tarde do dia 20 de julho sem qualquer comunicação prévia. Quatro empresas, que geram 60 empregos, ficaram isoladas e sem condições de funcionar.
Segundo Leonardo de Freitas Alves, da Secretaria de Negócios Jurídicos, a liminar garante a abertura de um espaço mínimo de acesso às empresas que funcionam no local há vários anos, para que as famílias desses trabalhadores continuem tendo o seu sustento.
