Declaração Anual de Faturamento que vai ate o dia 31 de maio de 2018 relativo ao exercício de 2017 pode ser feito gratuitamente na Sala do Empreendedor. Foto: Secom/prefeitura

Microempreendedor individual recebe suporte do Governo de Andradina

ANDRADINA – A prefeita Tamiko Inoue visitou na tarde dessa terça-feira (23), a Sala do Empreendedor, onde os microempreendedores de Andradina e região tem um espaço especialmente planejado para atender e orientar passo a passo a abertura e regulamentação de empresas.

Declaração Anual de Faturamento que vai ate o dia 31 de maio de 2018 relativo ao exercício de 2017 pode ser feito gratuitamente na Sala do Empreendedor. Foto: Secom/prefeitura

Declaração Anual de Faturamento que vai ate o dia 31 de maio de 2018 relativo ao exercício de 2017 pode ser feito gratuitamente na Sala do Empreendedor. Foto: Secom/prefeitura

A Sala do Empreendedor está implantada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda do Governo de Andradina atendendo especificações e requisitos estabelecidos pela Lei Federal Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e em Andradina a Lei Complementar 27/2011 do Prodesan (Programa de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Andradina) que tem como objetivo incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos parâmetros da Lei.

Os serviços oferecidos pela Sala facilitam a abertura de novas empresas e regularização de atividades informais e ainda oferecem outras atividades aos microempreendedores individuais (MEI), como a formalização, alteração, baixa, declarações, informações sobre zoneamento urbano, emissão de notas fiscais municipais (ISS) entre outras instruções e suporte aos empresários.

Gerenciada pelo Desenvolvimento Econômico Municipal a Sala do Empreendedor faz o elo de ligação entre diversos setores da municipalidade como, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Fiscalização buscando a desburocratização dos processos para emissão de alvarás, e demais certidões.

“A Sala do Empreendedor não é somente uma “sala”, mas sim todo um espaço focado no empreendedorismo local, onde setores diferentes trabalham em conjunto para o fortalecimento de seus negócios, como Sebrae, Banco do Povo Paulista juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Emprega Andradina e o Prodesan”, explicou o secretário da pasta, Hugo Zamboni.

A responsabilidade técnica fica a cargo dos agentes de Desenvolvimento, Vivien Maio e Maicon Ramos.

“Vale ressaltar que os microempreededores individuais tem prazo para efetuar a Declaração Anual de Faturamento que vai ate o dia 31 de maio de 2018 relativo ao exercício de 2017 gratuitamente, após essa data ficará sujeito a uma multa da Receita Federal de R$ 25,00”, frisou Zamboni.

A Sala funciona no Espaço da Secretaria de Desenvolvimento localizado na Rua J. A de Carvalho n° 1173, centro, das 8h às 17h. E pelo telefone: (18) 3723-7730.

Secom/Prefeitura

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